Como evitar uma penalidade da LGPD

Como evitar uma penalidade da LGPD

02/06/2022

O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14/8/2018), desde que a lei fora implantada começamos a fazer parte da lista seleta de países com legislação específica para proteção de dados. Os objetivos dessa lei é proteger dados sensíveis de usuários. Muitas práticas que utilizam dados pessoais, começaram a ficar cada vez mais invasivas e discriminatórias, o que fortaleceu o debate quanto à necessidade de regulamentação em práticas envolvendo o uso de dados pessoais.

 

Quais são as penalidades

Incongruências com a LGPD podem gerar diferentes tipos de penalidade dentre elas estão: advertências, multa simples, multa diária, publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais e eliminação dos dados pessoais.

 

Advertências: Assim que constatado falta ou inconsistência com a legislação é enviado uma advertência e um prazo para que a empresa se adéque, se não foi feito, será encaminhado penalidades maiores

 

Multas simples: Sendo o limite de 50 mil a multa é calculada com base em 2% do faturamento, por infração cometida

 

Multa diária: Multa aplicada por dia após o prazo sem ter retorno positivo da empresa, também limitada a 50 mil

 

Publicização da infração: Divulgação pública da infração

 

Bloqueio dos dados pessoais e eliminação dos dados pessoais: impede as empresas de utilizarem os dados pessoais coletados até que a situação se regularize, se não regularizado, obrigação de eliminação dos bancos de dados

Como evitar uma penalidade da LGPD

  • Investir adequadamente em infraestrutura de segurança da informação
  • Mapear as informações – incluindo os dados sensíveis – que estão em poder da empresa
  • Montar uma estrutura de gerenciamento de privacidade e proteção de dados
  • Conscientizar o time interno

 

As formas de evitar correr esses riscos são simples, mas podem parecer um desafio, mas não precisa ser, temos uma solução para te apresentar!

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