LGPD e os bancos de currículos nas empresas

LGPD e os bancos de currículos nas empresas

29/09/2021

A relação da LGPD e os bancos de currículos em uma empresa é uma das muitas dúvidas que surgem com o advento da vigoração da Lei Geral de Proteção de dados. Como fica a situação desse tipo de informação no âmbito legal?

Como a Lei Geral de Proteção de Dados veio para proteger e regulamentar todo o trânsito de dados pessoais dentro de uma empresa, não importa se esses dados são de colaboradores, candidatos, clientes, fornecedores ou outros. No que toca a LGPD e os bancos de currículos, se existe um dado pessoal, independente de quem seja o titular, a Lei vai reger a regulamentação desses dados. Também é irrelevante a forma de arquivamento desse tipo de informação, seja de maneira física ou virtual.

Uma sugestão de ação aplicável ao banco de currículos é, na hora de anunciar a vaga, ser transparente com o candidato sobre qual a linha de ação da empresa na manutenção dessa informação. Detalhes como o tempo de arquivamento e o processo de exclusão pode ser especificado antes mesmo do recebimento de um currículo. Transparência é a palavra-chave.

Essa situação se aplica mesmo nos casos de retenção de um currículo para futuras possíveis vagas. Assim, manter um documento por longos períodos de tempo é possível, desde que seja especificado anteriormente. Essencial é constar até mesmo o tempo que se pretende reter tais dados. Essa informação pode constar na descrição da vaga, ou até mesmo na área de “trabalhe conosco” do site da empresa.

Na prática, a pergunta que deve ser levantada é: o quão viável é a retenção desse tipo de dado por longos períodos de tempo? Será que um currículo ainda é algo válido após seis meses ou até mesmo um ano após seu recebimento? O mercado de trabalho é algo extremamente mutável e muito do cenário pode se alterar em muito menos tempo que isso. Um curso de ação mais louvável seria a abertura de uma nova oportunidade, objetivando o recolhimento de novos currículos.