É válido assinar contrato usando assinatura digital?

É válido assinar contrato usando assinatura digital?

07/06/2022

É válido assinar contrato usando assinatura digital?

 

Uma assinatura digital pode ser qualquer selo, aceite ou rubrica anexada a um arquivo online, o qual identifique o autor. Até mesmo um nome digitado pode ser identificado como assinatura digital. Os signatários confirmam sua identidade geralmente com login e senha, é a forma mais segura e prática

 

Mas muitos se perguntam se a assinatura digital é valida para todos os documentos 

 

No Brasil, a assinatura eletrônica e digital é regulamentada pela Medida Provisória n° 2.200-2/2001, de 24 de agosto de 2001, que dá garantia jurídica aos documentos eletrônicos, atualmente válida, pois não incide na regra da Emenda Constitucional n° 32/2001, publicada em 11 de setembro de 2019.

 

Sendo assim, um contrato para ser consolidado, precisa ser assinado por meio de uma plataforma de assinatura eletrônica segura, sem a necessidade de exigência de um Certificado Digital, emitido por Certificadora, só assim possui validade jurídica.

 

Desta forma, é sim válido assinar contrato usando assinatura digital.

 

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